Qual a classificação dos beneficiários de acordo com o porte da empresa? |
  
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Qual a classificação dos beneficiários de acordo com o porte da empresa? |
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Há várias classificações de Beneficiários por Porte de Empresa, divulgados por Órgãos diferentes no país. Veja a seguir a classificação das empresas de acordo com o seu porte e segundo o Órgão específico:
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO BNB:
Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOS FATURAMENTO BRUTO ANUAL
Microempresa até R$ 360.000,00
Pequena Empresa acima de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00
Pequena-Média Empresa acima de R$ 3.600.000,00 até R$ 16.000.00,00
Média Empresa acima de R$ 16.000.000,00 até R$ 90.000.000,00
Grande Empresa acima de R$ 90.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O SEBRAE:
Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOS FATURAMENTO BRUTO ANUAL
Microempreendedor Individual até R$ 60.000,00
Microempresa acima de R$ 60.000,00 até R$ 360.000,00
Empresa de Pequeno Porte acima de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00
Por quantidade de funcionários:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOS Setores
Indústria Comércio e Serviços
Microempresa até 19 pessoas ocupadas até 9 pessoas ocupadas
Pequena Empresa de 20 a 99 pessoas ocupadas de 10 a 49 pessoas ocupadas
Média Empresa de 100 a 499 pessoas ocupadas de 50 a 99 pessoas ocupadas
Grande Empresa 500 pessoas ocupadas ou mais 100 pessoas ocupadas ou mais
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O BNDES:
Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOS FATURAMENTO BRUTO ANUAL
Microempresa Menor ou igual a R$ 2,4 milhões
Pequena Empresa Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões
Média Empresa Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões
Média-Grande Empresa Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
Grande Empresa Maior que R$ 300 milhões
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O SIMPLES NACIONAL:
Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOS FATURAMENTO BRUTO ANUAL
Microempreendedor Individual Menor ou igual a R$ 60.000,00
Microempresa Maior que R$ 60.000,00 e menor ou igual a R$ 360.000,00
Pequena Empresa Maior que R$ 360.000,00 e menor ou igual a R$ 3.600.000,00
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO A ANVISA:
Por faturamento:
PORTE DOS BENEFICIÁRIOS - FATURAMENTO BRUTO ANUAL COMPROVAÇÃO DE PORTE
Grupo I - Grande Empresa = Superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001. Dispensa comprovação
Grupo II - Grande Empresa = Igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) e superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.Declaração de Imposto de Renda (IRPJ) do exercício imediatamente anterior, acompanhada do recibo de entrega da Receita Federal.
Grupo III - Média Empresa = Igual ou inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.
Grupo IV - Média Empresa = Igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.
Pequena Empresa = Igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. (vide observação abaixo) . O original ou cópia da Certidão da Junta Comercial em que conste a condição de ME ou EPP.
Microempresa Igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. (vide observação abaixo).
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO A MDIC:
Por faturamento e quantidade de funcionários:
PORTE Indústria Comércio e Serviços
Nº de empregados Valor Nº de empregados Valor
Microempresa Até 10 Até US$ 400 mil Até 5 Até US$ 200 mil
Pequena Empresa De 11 a 40 Até US$ 3,4 milhões De 6 a 30 Até US$ 1,5 milhões
Média Empresa De 41 a 200 Até US$ 20 milhões De 31 a 80 Até US$ 7 milhões
Grande Empresa Acima de 200 Acima de US$ 20 milhões Acima de 80 Acima de US$ 7 milhões
Pessoa Física - - - -
Referência
SEBRAE - http://www.sebrae-sc.com.br/leis/default.asp?vcdtexto=4154
BNDES - http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/porte.html
SIMPLES NACIONAL - http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/Entenda-as-distin%C3%A7%C3%B5es-entre-microempresa,-pequena-empresa-e-MEI